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Michelle Servignani Coelho
Sebastianópolis do Sul (SP)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro
Por Luiz Augusto Filizzola D'Urso Neymar está sendo acusado de estupro por uma jovem com quem teve relação sexual. Em sua defesa, o jogador publicou nas redes sociais um vídeo esclarecendo o ocorrido...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP
SERVIDORES PÚBLICOS - CARGOS EM COMISSÃO - EXONERAÇÕES - FÉRIAS NÃO GOZADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO DA MUNICIPALIDADE DE FERNANDÓPOLIS NÃO PROVIDO. ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-06.2009.8.26.0000 SP XXXXX-06.2009.8.26.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CARGO EM COMISSÃO EXONERAÇÃO A PEDIDO FÉRIAS NÃO GOZADAS INDENIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE. O servidor exonerado, ainda que a pedido, tem...
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